A Justiça, por intermédio da 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu, atendeu ao pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CAF e determinou a condução coercitiva do ex-secretário de Infraestrutura, Karlinando Bezerra, e da ordenadora de despesas da Secretaria de Infraestrutura, Ana Cláudia Cavalcante. Ambos foram convocados pela CPI para prestar esclarecimentos, porém não compareceram às reuniões.
A CPI da CAF está investigando possíveis irregularidades relacionadas a empréstimos internacionais obtidos pela administração pública junto à Confederação Andina de Fomento (CAF), totalizando um montante de R$ 250 milhões.
A decisão judicial ressalta que, dentro dos limites do pedido inicial, foi deferida a condução coercitiva das testemunhas, marcada para o dia 24 de abril de 2024, às 14h, na sede da Câmara Municipal de Iguatu. Os argumentos que embasaram essa decisão incluem o não comparecimento das testemunhas às reuniões da CPI, sem justificativa fundamentada, e a intimação regular prévia para participarem das sessões anteriores.
É importante destacar que os direitos das testemunhas serão garantidos durante o depoimento, incluindo o direito ao silêncio, o direito de ser assistido por um advogado e o direito de comunicar-se com este durante as inquirições. A decisão enfatiza a necessidade de respeitar o princípio da não autoincriminação, assegurando que os poderes instrutórios judiciais da CPI sejam exercidos com pleno respeito a esses direitos fundamentais.
Esta medida ressalta o compromisso com a transparência e a busca pela verdade no processo investigativo, visando garantir a integridade dos recursos públicos e a responsabilização de eventuais irregularidades. A sociedade aguarda atentamente pelo desdobramento dessa importante etapa da CPI da CAF em Iguatu.
