Defensoria Pública do Estado do Ceará anuncia o lançamento da 2ª edição do projeto “Meu Pai Tem Nome”, uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil. No dia 19 de agosto, todas as defensorias dos estados do país realizarão um dia de atendimento especial, e no Ceará, cidadãos das cidades de Fortaleza a Crato, Barbalha, Juazeiro do Norte, Jaguaruana, Sobral e Quixadá poderão se inscrever. O projeto tem como objetivo possibilitar o reconhecimento da paternidade de filhos, permitindo o registro do nome do pai na certidão, e é destinado tanto a mães ou filhos menores de idade, que conheçam o suposto pai, como a adultos que desejem ter seu direito de filiação reconhecido.
As inscrições para o projeto serão realizadas no período de 1 a 13 de agosto, e o atendimento ocorrerá no dia 19 de agosto. Dados da ARPEN – Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais apontam que, até junho deste ano, mais de 4 mil crianças no Ceará foram registradas sem a qualificação do pai, enquanto em 2022, esse número chegou a 8000. Diante dessa situação, a Defensoria Pública do Estado está direcionando seus esforços para auxiliar principalmente crianças e adolescentes, mas ressalta que todas as pessoas, inclusive adultos, que desejem ter seu direito de filiação registrado podem participar desse mutirão.
Para realizar a inscrição e obter mais informações sobre o projeto “Meu Pai Tem Nome”, os interessados podem acessar o site www.defensoria.ce.def.br. A ação visa promover a cidadania e o reconhecimento da paternidade, assegurando a todos o direito a ter o nome do pai devidamente registrado em suas certidões de nascimento. A Defensoria Pública convida a população do Ceará a participar dessa iniciativa e garantir o acesso a esse importante direito fundamental.
