Na última semana, o Gabinete do Deputado Renato Roseno apresentou uma proposta de indicação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, buscando a estadualização do Hospital Regional de Iguatu. O hospital, que é administrado atualmente pelo município de Iguatu por meio da Fundação de Saúde Pública de Iguatu (FUSPI), enfrenta desafios significativos em relação à qualidade do atendimento e gestão dos serviços de saúde.
A proposta, formulada como um Projeto de Indicação, visa autorizar o Poder Executivo estadual a assumir a gestão do Hospital Regional de Iguatu, incluindo a titularidade dos bens móveis e imóveis relacionados ao seu funcionamento. Além disso, o projeto prevê a transferência dos contratos atualmente em vigor, celebrados pela Fundação de Saúde Pública de Iguatu, garantindo a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
A justificativa apresentada pelo Deputado Roseno aponta para a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura e na qualidade do atendimento oferecido pelo hospital. Denúncias de negligência nos atendimentos e casos trágicos, incluindo óbitos, ressaltam a importância de uma ação enérgica para garantir a saúde e a segurança dos pacientes da região.
Ao enfatizar a importância do papel do Estado na garantia dos direitos humanos, a proposta se alinha aos princípios da Convenção Americana dos Direitos Humanos (CADH) e à Constituição Federal, que estabelecem o direito universal à saúde. A proposta também ressalta a cooperação entre os entes federativos (União, estados e municípios) na busca pela excelência na prestação de serviços de saúde.
O Hospital Regional de Iguatu atende a uma vasta região, abrangendo 10 municípios, e desempenha um papel fundamental na oferta de serviços de média e alta complexidade. A proposta de estadualização surge como uma resposta potencial para a melhoria dos serviços de saúde e para a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos da região.
A proposta de indicação agora segue para apreciação dos demais membros da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Caso aprovada, ela servirá como um respaldo político para que o Chefe do Poder Executivo estadual considere a implementação da estadualização do Hospital Regional de Iguatu, visando aprimorar o atendimento e garantir a saúde e bem-estar da população.
