Em meio a uma intensa disputa sobre a legalidade da efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em Iguatu, a Justiça decidiu proteger os trabalhadores.
A 1ª Vara Cível da cidade concedeu liminar favorável ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI), impedindo a prefeitura de exonerar os profissionais admitidos por meio do processo seletivo realizado em 2019.
A decisão determina que o prefeito se abstenha de qualquer ato de demissão contra os agentes. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa de R$ 150 mil diretamente contra o gestor municipal.
A medida representa um alívio para dezenas de servidores e suas famílias, que temiam perder seus postos em meio ao debate jurídico sobre a estabilidade desses cargos. O processo segue em tramitação, mas por ora, os ACS e ACE permanecem no exercício de suas funções, amparados por decisão judicial.
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