O Ministério Público Eleitoral do Ceará emitiu uma recomendação direcionada às Polícias Civil e Militar do estado, orientando as autoridades policiais e seus agentes a se absterem de assumir atividades ou funções a serviço de campanhas eleitorais, candidatos e partidos políticos, mesmo nos dias de folga. A medida tem como objetivo preservar a imparcialidade e objetividade nas ações das instituições policiais, conforme estabelecido pela legislação vigente.
A recomendação destaca a importância da atuação racional e imparcial das polícias durante o período eleitoral, visando garantir a segurança pública e a ordem necessárias para a realização das eleições de forma justa e transparente. Além disso, a iniciativa busca coibir condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, conforme previsto na legislação eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral solicita que as autoridades policiais informem sobre o acatamento da recomendação dentro de um prazo de 10 dias, demonstrando o compromisso com a manutenção da ordem jurídica e do regime democrático. A ação visa promover uma atuação uniforme das autoridades policiais, contribuindo para um ambiente eleitoral seguro e livre de interferências indevidas.
Essa recomendação reforça o papel fundamental do Ministério Público na defesa dos interesses sociais e individuais, garantindo a lisura e a transparência no processo eleitoral, e ressalta a importância do cumprimento das normas legais para a preservação da democracia e da justiça eleitoral.
