A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, nesta quinta-feira (11), pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a chamada trama golpista. O voto da ministra Cármen Lúcia consolidou o placar, que já contava com manifestações favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição, e ainda falta a posição do presidente da Turma, Cristiano Zanin.
Além de Bolsonaro, também foram enquadrados outros sete ex-integrantes de seu governo, entre eles ex-ministros, ex-comandantes militares e assessores próximos. Todos respondem por crimes relacionados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa e atos contra o patrimônio público.
Crimes e possíveis penas
A lista de acusações inclui:
tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão);
organização criminosa armada (3 a 8 anos, podendo chegar a 17 em casos agravados);
dano qualificado e destruição de patrimônio tombado (6 meses a 3 anos, em cada caso).
O próximo passo será a definição da dosimetria das penas, ou seja, o cálculo do tempo de prisão para cada condenado, levando em conta o grau de participação.
Entre os acusados, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid poderá ter benefícios, já que firmou acordo de delação premiada. Já o deputado Alexandre Ramagem teve parte do processo suspensa pela Câmara dos Deputados, mas seguirá respondendo por outros crimes.
A decisão do STF marca mais um capítulo no julgamento dos atos que abalaram a democracia brasileira em 2023.
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