📍Decisão importante para a cidade!
A Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.261/2025, que previa a criação de 588 cargos comissionados na Prefeitura de Iguatu. A medida foi tomada pelo juiz Carlos Eduardo Carvalho Arrais, após uma Ação Popular movida por dois cidadãos.
Crise ou contradição?
👉 O juiz apontou uma grave contradição na gestão municipal.
🗓️ Em janeiro, a Prefeitura declarou calamidade financeira alegando uma dívida de mais de R$ 400 milhões.
💸 Mesmo assim, tentou aprovar uma lei que aumentaria os gastos com pessoal em mais de R$ 24 milhões por ano.
O que diz a Justiça?
“O Município, em plena crise financeira, quer aumentar os gastos com cargos de livre nomeação? Isso fere os princípios da boa gestão pública”, escreveu o juiz na decisão.
📍A Justiça determinou a suspensão imediata da lei, e o prefeito Carlos Roberto Costa Filho pode pagar multa de R$ 1.000 por dia se descumprir.
E agora?
Além de suspender a lei, o juiz mandou oficiar a PROCAP (Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública).
⚖️ O órgão vai investigar se a calamidade financeira foi usada de forma indevida ou até para encobrir irregularidades.
O que você acha?
📌 Uma cidade em crise pode criar quase 600 cargos comissionados?
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