Segundo matéria publicada em terça-feira, 30 de junho de 2020, no site Terça Livre.

Projeto impede abertura de inquérito por STF e tribunais superiores

Imagem: Reprodução

O Senado vai analisar nesta terça-feira (30/6) um projeto de lei (PL 3.451/2020) que impede a abertura de inquérito por STF e tribunais superiores. O impedimento aconteceria quando a infração ocorrer nas dependências das cortes ou quando as vítimas forem seus membros. O autor da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), defende a incompatibilidade entre as atuais ações do STF e as disposições constitucionais de 1988, que primou pela separação total entre a acusação e julgador.

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