O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou nesta quarta-feira (21/06) a operação “Precariados”, por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A operação tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo servidores públicos e representantes de duas cooperativas que prestam serviços à Prefeitura de Acopiara.
Em conjunto com a Polícia Civil, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão contra o prefeito, a secretária de Gabinete e os empresários titulares das cooperativas. Além disso, foram executados mandados de afastamento da função pública, pelo prazo de 180 dias, contra os agentes públicos investigados. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Acopiara, Iguatu e Fortaleza.
Durante a operação, foram apreendidos documentos, telefones celulares, computadores, além de uma quantia aproximada de R$ 80.700,00 e US$ 6.200,00 dólares, encontrados na residência de um dos alvos, que é sócio das empresas investigadas. Também foram encontradas munição e maconha.
A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Acopiara e as cooperativas investigadas, devido aos indícios de fraudes na gestão dos cooperados. No entanto, foi autorizada a contratação dos cooperados pelo município pelo prazo de um ano, até que seja realizado um concurso público.
O contrato entre a Prefeitura de Acopiara e as duas cooperativas teve início em 2019, e mais de 48 milhões de reais já foram transferidos dos cofres públicos para as empresas.
A operação recebeu o nome de “Precariados” devido às condições precárias e desfavoráveis nas quais os associados das cooperativas trabalham, sem nenhuma cobertura social na relação de trabalho. Embora formalmente sejam cooperativas, na prática funcionam como empresas terceirizadas de mão de obra. O uso do termo “precarização do trabalho” busca englobar a redução das condições dos trabalhadores, que perdem direitos e garantias em seu dia a dia de trabalho.
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Ministério Público do Estado do Ceará
