O Prefeito Municipal de Iguatu, José Ronald Gomes Bezerra, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e as resoluções municipais e nacionais relacionadas aos direitos da criança e do adolescente, anunciou a aprovação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do município.
A comissão será responsável por coordenar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o mandato de 2024 a 2027. Ela é composta por representantes de órgãos governamentais, como as Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte e Fazenda Municipal, além de organizações da sociedade civil, como a Escola Marista Champagnat, a Comissão da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Pastoral do Menor, a Fundação de Apoio ao Jovem de Iguatu e o Serviço Social do Comércio (SESC).
A Comissão terá a responsabilidade de realizar a divulgação do processo de escolha, promovendo encontros, reuniões e eventos para discutir a função de conselheiro tutelar, além de receber denúncias que serão apuradas pela Comissão Organizadora. A Subcomissão para Mobilização, Divulgação e Comunicação será encarregada de ampla divulgação nos meios de comunicação local e da publicação dos documentos oficiais do município.
Profissionais qualificados também foram designados para fornecer assessoria técnica e acompanhamento às Subcomissões. O advogado Filipe Oliveira da Costa e a bacharel em Ciências Econômicas, Keylane Thurley Saraiva Amaro Brasil Morais, assumirão essas funções.
O ato do Prefeito retroage à data de 29 de março de 2023, e a expectativa é de um processo de escolha transparente e participativo para compor o Conselho Tutelar de Iguatu.
Fonte: Prefeitura Municipal de Iguatu
