O prefeito interino, Ronald Bezerra, divulgou em suas redes sociais que as finanças da Prefeitura de Iguatu estão passando por um desafio significativo, uma vez que suas contas foram bloqueadas, afetando a capacidade de efetuar pagamentos. A administração municipal está empenhada em resolver esse impasse o mais rapidamente possível.
A raiz desse problema remonta a 2015, quando o então prefeito Aderilo Antunes Alcântara Filho entrou com uma ação contra a União Federal. A alegação central era a subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) e a existência de um déficit a ser repassado ao município. Esse processo foi inicialmente movido por um escritório de advocacia privado, que não tinha vínculos formais com a Prefeitura.
Em março de 2018, a Prefeitura foi condenada devido à prescrição do caso, resultando no pagamento de honorários sucumbenciais à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, representante da União.
A complexidade do caso aumentou em 2018, quando o advogado responsável pela ação solicitou que as intimações fossem direcionadas ao Procurador-Geral, alegando falta de autoridade para representar o município. Entretanto, uma vez que o processo havia sido iniciado por um advogado particular, em vez da Procuradoria-Geral, o Município de Iguatu não estava ciente dos trâmites legais.
Devido à falta de ação da parte municipal, a parte demandada interpôs embargos de declaração, questionando a decisão do juiz. Subsequentemente, a União solicitou o pagamento do precatório. No entanto, devido à ausência de notificação adequada à Procuradoria-Geral, não houve contestação, resultando na emissão do precatório.
O valor do precatório totalizou R$ 3.219.508,29, desencadeando um novo processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Embora tenha sido incluído na ordem cronológica, o pagamento não foi efetuado em 2022. Isso levou a União a solicitar o sequestro dos fundos públicos devido à falta de recursos.
Essa situação tem um impacto direto nas finanças da Prefeitura, com suas contas bloqueadas, impedindo o cumprimento de suas obrigações financeiras. Enquanto a administração municipal busca uma solução por meio do sistema judicial, os serviços e compromissos financeiros da cidade estão em risco de paralisação devido à escassez de recursos.
