Em decisão inédita na história do Brasil, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e o relator Alexandre de Moraes votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição.
Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses de prisão, além de dias-multa, após a fase de dosimetria. Os crimes incluem:
tentativa de golpe de Estado
organização criminosa
abolição violenta do Estado Democrático de Direito
dano qualificado
deterioração de patrimônio tombado
Além do ex-presidente, também foram condenados:
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça: 24 anos
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens: 2 anos (após delação)
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: 26 anos
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin (penas menores em alguns crimes)
A ministra Cármen Lúcia destacou a “prova cabal” de que o grupo, liderado por Bolsonaro, tentou “violentar as instituições democráticas e abolir o Estado de Direito”.
Mesmo com a pena definida, a decisão ainda cabe recurso, o que adia a execução imediata da prisão.
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