Em uma atitude que beira a afronta à democracia, a Câmara Municipal de Iguatu aprovou, na 19ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura, realizada em 05/10/2023, um projeto de lei que estabelece eleições indiretas nos casos de dupla vacância dos cargos executivos do Poder Executivo Municipal. Este ato, que restringe a vontade popular e mina os princípios democráticos, é digno de lamento e repúdio.
O Projeto de Lei Ordinária número 054/2023, de autoria de vários vereadores, foi aprovado com 11 votos favoráveis e apenas 03 votos desfavoráveis, sem nenhuma abstenção, demonstrando um desrespeito flagrante à vontade dos cidadãos de Iguatu. Essa medida autoritária possibilita eleições indiretas em cenários em que tanto o prefeito quanto o vice-prefeito renunciem aos seus mandatos, retirando do povo o direito de escolher seus representantes.
É de se lamentar profundamente que, em meio a essa manobra política, os líderes eleitos democraticamente em 2020, Ednaldo Lavor e o vice, considerem a possibilidade de renunciar aos seus mandatos. Tal movimento, se concretizado, poderá resultar em uma eleição indireta, cujo resultado estaria sujeito ao jogo de interesses políticos, em detrimento da vontade da população.
Além disso, durante a mesma sessão, a Câmara Municipal também aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município número 023/2023, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho. Essa emenda traz alterações substanciais no funcionamento do governo local, e sua aprovação levanta questionamentos sobre a transparência e a justiça nas ações do poder legislativo municipal.
Em um cenário ainda mais preocupante, a pauta virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inclui o julgamento de um recurso da chapa cassada em julho de 2022 na Prefeitura de Iguatu. Isso pode levar à necessidade de uma eleição suplementar no município, com a Câmara escolhendo o prefeito que ocupará o cargo até o final de 2024. Essa situação abre espaço para uma manobra política, visando eleger indiretamente um aliado, em detrimento da soberania do voto popular.
Assim, é inegável que a democracia em Iguatu está em xeque, com a aprovação de medidas que minam a vontade do povo e abrem portas para interesses políticos obscuros. A população de Iguatu merece um sistema político que respeite a democracia e as escolhas feitas nas urnas, e não um golpe disfarçado em forma de eleições indiretas.
