O tradicional Forricó de Icó, que estava previsto para acontecer entre os dias 10 e 14 de julho, corre o risco de ser cancelado após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a suspensão do evento.
A ação, movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Icó, alega que o valor de R$ 4.732.000,00 investido na realização da festa ultrapassa a previsão orçamentária para o ano, descumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o MPCE, apenas a contratação dos artistas já superou a dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo em mais de R$ 1 milhão. A ação também ressalta que a conduta da gestão municipal pode configurar violação ao princípio da separação dos poderes, pois o Executivo Municipal não pode se sobrepor ao Legislativo na realocação de recursos sem amparo legal.
Pontos chave da ACP:
- Extrapolação orçamentária: Valor total da festa supera o previsto na LOA.
- Desvio de recursos: Contratação de artistas supera dotação da Secretaria de Cultura.
- Violação da separação dos poderes: Executivo realoca recursos sem aval do Legislativo.
Possíveis desdobramentos:
- Cancelamento do Forricó 2024: Ação movida pelo MPCE pede a suspensão do evento.
- Multa à prefeita: Caso descumpra a decisão judicial, a prefeita pode ser multada em R$ 50 mil.
- Investigação por crime: Conduta da gestão municipal pode ser alvo de investigação por crime contra a administração pública.
Situação ainda incerta:
A decisão final sobre o Forricó 2024 cabe à Justiça. Aguarda-se o julgamento da Ação Civil Pública para saber se o evento será realizado ou não.
Fonte: MPCE
