No último dia 21 de Julho, a 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, vinculada ao Ministério Público do Estado do Ceará, emitiu uma recomendação ao Prefeito de Iguatu, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Superintendente da Fundação de Saúde Pública de Iguatu (Fuspi) e à diretora do Hospital Regional de Iguatu (HRI) com o intuito de aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população na referida instituição. A recomendação foi divulgada hoje, 27/07.
A recomendação ressalta a necessidade de adequar o Hospital Regional de Iguatu às normativas vigentes para garantir uma prestação de saúde adequada à população que depende dos serviços do HRI. Para tanto, é exigida a implementação de medidas que promovam a melhoria na qualidade do atendimento.
Entre as medidas específicas, destaca-se a urgência na contratação de serviços médicos especializados em obstetrícia, pediatria e neonatologia para o setor de parto normal e bloco cirúrgico obstétrico. O objetivo é assegurar a presença constante de profissionais qualificados, 24 horas por dia, todos os dias da semana, através de contratações lícitas.
Além disso, a recomendação determina que seja divulgada mensalmente a escala de profissionais, incluindo médicos, que atuam no Hospital Regional de Iguatu, visando a transparência e informação à população.
O Ministério Público ressalta que o não cumprimento dessas medidas dentro do prazo estipulado implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo a responsabilização dos gestores envolvidos. Os recomendados têm o prazo de 15 dias para apresentar respostas fundamentadas sobre o acatamento e o cumprimento da recomendação.
Para ampliar o alcance e a conscientização sobre a recomendação, cópias serão encaminhadas para diversos órgãos e autoridades, como a Mesa da Câmara de Vereadores do município, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde Pública, a Procuradoria Geral do Município de Iguatu e rádios difusoras locais.
O promotor de Justiça, Bruno Leonardo Monteiro Guerra, assina a recomendação e o Ministério Público Estadual requisita a publicação no Diário Oficial do MPCE, conforme o disposto no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93.
Com essa recomendação, o Ministério Público busca garantir a qualidade dos serviços de saúde prestados à comunidade de Iguatu e assegurar que todas as medidas necessárias sejam tomadas para o bem-estar da população que depende do Hospital Regional de Iguatu.
