No dia 26 de junho de 2023, a Polícia Militar efetuou uma prisão em Iguatu/CE relacionada a um caso de favorecimento à prostituição de uma adolescente. A captura ocorreu após o cumprimento de um Mandado de Prisão referente a um homem condenado por este crime, que é previsto no artigo 218-B do Código Penal brasileiro.
O fato ocorreu no ano de 2016, em Iguatu, e envolveu a exploração sexual de uma menor de idade. A pessoa condenada, cujo nome não será mencionado por razões legais, foi considerado culpado no processo criminal e teve o mandado de prisão cumprido pelas autoridades locais.
O artigo 218-B do Código Penal aborda especificamente o crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. Segundo a legislação brasileira, configura-se como delito “submeter, induzir ou atrair alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não possua discernimento para a prática do ato, facilitar, impedir ou dificultar que a vítima abandone a prostituição”.
A prisão realizada em Iguatu/CE serve como um lembrete sobre a importância do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A sociedade deve estar vigilante e denunciar qualquer situação suspeita para ajudar a proteger os vulneráveis e garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos. A justiça acompanhará o caso para garantir que a lei seja cumprida e que a vítima receba o suporte necessário diante dos traumas enfrentados.
