O governador Elmano de Freitas anunciou através de suas redes sociais e enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de Lei Complementar que tem como objetivo a criação da Secretaria da Proteção Animal. Além de fortalecer as políticas de proteção aos animais no estado, a iniciativa abre espaço para acomodar mais um partido na base de sustentação política do governador, o PSD, que indicará o deputado federal Célio Studart para assumir o cargo de secretário.
O PSD, que foi um dos principais adversários de Elmano de Freitas na disputa pelo Governo do Estado em 2022, será responsável por indicar o deputado Célio Studart para a nova secretaria. Com essa indicação, a primeira suplente de deputado do PSD, Francisca Eliane Braz de Carvalho, esposa do prefeito afastado Ednaldo Lavor, assumirá uma cadeira na Câmara Federal. Nas eleições de 2022, Eliane Braz obteve um total de 65.958 votos.
O projeto de Lei Complementar, que iniciou sua tramitação nesta quarta-feira (12), define que a Secretaria da Proteção Animal terá como atribuições promover o fortalecimento da assistência médico-veterinária tanto na capital como no interior, atendendo animais de pequeno e grande porte. A secretaria será responsável pela construção, operação e gestão de estruturas, equipamentos e profissionais capacitados nessa área. Além disso, também terá como objetivo executar políticas de controle populacional de animais, por meio de programas de castração oferecidos em unidades móveis e fixas, e desenvolver projetos assistenciais para os protetores de animais.
O projeto prevê a criação de cargos como o de secretário de Proteção Animal, secretário executivo de Proteção e Bem-Estar Animal, secretário executivo de Infraestrutura e Equipamentos, e secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna. Além disso, está prevista a criação de outros 56 cargos, que serão distribuídos por meio de decreto do governador Elmano de Freitas.
A possível posse de Eliane Braz como deputada federal representa um desdobramento importante dessa criação da Secretaria da Proteção Animal, trazendo uma nova representante para o PSD na Câmara Federal e ampliando o cenário político no estado.
Continuaremos acompanhando o desenrolar dessa situação e traremos atualizações sobre a aprovação do projeto e possíveis nomeações para a Secretaria da Proteção Animal, assim como sobre a posse de Eliane Braz como deputada federal.
