Moradores do Bairro Esplanada em Iguatu, no Ceará, estão indignados com a situação que enfrentaram na noite deste domingo, 30/04. Eles afirmam que não estão conseguindo entrar em suas casas, já que algumas ruas que dão acesso ao bairro foram fechadas por bares localizados na avenida Perimetral. Segundo os moradores, os bares estão estendendo seus pontos comerciais para além do limite de suas propriedades, o que está prejudicando a circulação de pessoas e veículos na região.
Diante dessa situação, muitos moradores recorreram às redes sociais para manifestar sua indignação. Alguns deles questionaram se os bares possuem autorização do poder público para fechar as ruas e se a ação é legal. Outros reclamaram da falta de fiscalização por parte das autoridades municipais.
Para entender melhor a situação, procuramos informações junto ao Departamento Municipal de Trânsito e também da prefeitura mas não obtivemos nenhuma resposta até o fechamento dessa matéria.
Conforme o Código de Posturas do Município, é proibido o fechamento de ruas sem autorização prévia do órgão competente, no caso a Prefeitura. A utilização do espaço público para atividades comerciais deve seguir as normas e regulamentações locais, que incluem a concessão de alvarás e autorizações para o uso de calçadas e ruas.
Além disso, é importante ressaltar que o direito de ir e vir dos cidadãos deve ser preservado, e o fechamento de ruas pode prejudicar o acesso aos domicílios e propriedades privadas. É preciso que os estabelecimentos comerciais respeitem as leis e os direitos dos moradores, buscando alternativas para desenvolver suas atividades sem prejudicar a comunidade local.
Caso haja denúncias ou reclamações por parte dos moradores, o poder público deve tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos.
A situação no Bairro Esplanada reacende a discussão sobre o uso do espaço público por empresas. Muitas vezes, comerciantes estendem seus pontos comerciais além do limite de suas propriedades sem autorização, o que pode prejudicar a circulação de pessoas e veículos na região. A lei existe para garantir que o espaço público seja utilizado de forma democrática, respeitando os direitos de todos os cidadãos. Moradores dizem que vão denunciar o fato para que não se repita.
Foto: Redes Sociais
Várias calçadas da cidade são incorporadas ao ponto comercial, de modo permanente impedindo a circulação do pedestre. Os pedestres são enterrados para a área de circulação dos automóveis. É um caso de total falta de respeito ao transeuntes que, muitos das vezes tem limitação física. Portanto impedindo o vir e vir de idosos, que precisam de deslocar-se a pé.