O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, emitiu uma recomendação à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), datada de 25 de outubro. A orientação tem como objetivo a contratação de um pedagogo para fortalecer o atendimento socioeducativo no Centro de Semiliberdade de Iguatu.
Conforme apontado no documento, uma inspeção semestral foi conduzida pela Promotoria de Justiça em 23 de agosto, com o suporte da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ). Durante a visita, foi constatada a ausência de um profissional de pedagogia na unidade, que, até então, contava com uma diretora, uma assistente social, duas psicólogas e 13 socioeducadores.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, confere ao Ministério Público a prerrogativa de emitir recomendações administrativas com o propósito de aprimorar os serviços públicos, especialmente aqueles voltados para o atendimento de crianças e adolescentes.
A recomendação do MPCE estabelece que a SEAS deve realizar a contratação de um profissional de pedagogia para atuar no âmbito do atendimento socioeducativo do Centro de Semiliberdade de Iguatu no prazo de trinta dias. Adicionalmente, a SEAS está instruída a fornecer uma resposta sobre o acatamento ou não da recomendação à Promotoria em até 15 dias. O não cumprimento desta recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
Essa iniciativa visa fortalecer a equipe de profissionais no centro socioeducativo, garantindo a oferta de um ambiente mais completo e adequado para o desenvolvimento e ressocialização dos adolescentes atendidos, em conformidade com as normativas vigentes.
