Iguatu, está enfrentando dias complicados devido ao rompimento do contrato entre a prefeitura e a empresa prestadora de serviços de limpeza pública. Como consequência, as ruas têm se tornado alvo de acúmulo de resíduos, impactando diretamente a qualidade de vida dos moradores.
Diante desse cenário crítico, o Secretário de Infraestrutura do município, Paulo Cézar Rocha Pinto, fez publicar no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 19/10/2023 o extrato resumido do processo de dispensa de licitação. O objetivo é contratar a parcela mínima necessária para afastar a situação de emergência dos serviços de limpeza pública do município.
A fundamentação legal para a dispensa de licitação é o artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/96 e suas alterações. A empresa vencedora do processo é a Construtora Nova Hidrolândia Ltda, selecionada por oferecer a proposta com o menor preço, no valor global de R$ 1.995.373,68.
Os recursos a serem utilizados para essa contratação estão especificados como segue:
- Dotações orçamentárias: R$ 1.500.000,00
- Elemento de despesas: Não especificado
- Fonte de recurso: Não especificado
O prazo de execução do contrato é de 03 meses, e o prazo de vigência é de 180 dias. O Secretário destaca que esta decisão administrativa está em conformidade com a Lei nº 13.655 de 25 de abril de 2018.
